Dica do dia!

“Os ventos que às vezes levam algo que amamos são os mesmos ventos que nos trazem algo que aprendemos a amar. Por isso não devemos chorar pelo que nos foi tirado, e sim aprender a amar o que nos foi dado, pois tudo que é realmente nosso o vento nunca irá levar".

PEC 00020 / 2008 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Identificação	Número na origem: PEC 00333 2004 (em: 16/11/2004) Órgão de origem: CAMARA DOS DEPUTADOS
Outros números	CD PEC 00333 / 2004
Autor	DEPUTADO - Pompeo de Mattos
Ementa	Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, NÚMERO, TOTAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTES, LIMITAÇÃO, DESPESA, GASTOS PÚBLICOS, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, VEREADOR, MANUTENÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL.
Despacho	(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões	CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Relatores : Jarbas Vasconcelos (encerrado em 28/11/2008 - redistribuição) César Borges (atual)
Tramitações	Inverter ordenação de tramitações (Data Ascendente) PEC 00020 / 2008 03/12/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório. Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 93/94)

Adiada diplomação de eleitos em Itamaraju e Jucuruçu

A mudança se deve por conta de uma falha no sistema do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, que faz a análise e o processamento das contas eleitorais. Explicando mais sobre o assunto, Noêmia Souza, analista judiciária do cartório eleitoral de Itamaraju afirmou que a legislação determina que, para haver a diplomação dos eleitos, as contas desses candidatos devem ser julgadas oito dias antes da diplomação e como a analise não foi feita pelo programa do TSE, pode ocorrer um atraso no julgamento.

A data determinada inicialmente foi dia 26 de novembro para Itamaraju e 09 de dezembro para Jucuruçu. O local de diplomação permanece o mesmo e a nova data determinada pela Juíza Eleitoral, Jeine Vieira Guimarães, é dia 17 de dezembro para Itamaraju, no salão do júri do Fórum local e 18 de dezembro para Jucuruçu, no auditório Valdemar Nogueira.

Com respeito à prestação de contas dos candidatos, Noêmia informa que por conta do atraso na análise, o TSE está disponibilizando aos poucos os arquivos para que se possa intimar os candidatos e fazer as outras apreciações necessárias, “normalmente se faz primeiro a dos candidatos eleitos, até agora só três ou quatro me foram disponibilizadas para a análise”, diz Noêmia.

A desaprovação das contas não implica no impedimento da diplomação, a legislação diz que o candidato só não pode ser diplomado se ele não apresentar as contas, “a desaprovação poderá ensejar ações futuras para cassação do diploma ou do mandato eletivo, se ficar comprovado ou for apurado abuso de poder econômico, mais não impede a diplomação”, afirmou Noêmia.

Por: Sulbahianews

Comitiva de vereadores no Congresso

COMITIVA DE VEREADORES BUSCA APOIO DE SENADORES PARA PEC 333/2004

A União de Vereadores do Brasil – UVB reúne comitiva na tarde de amanhã para buscar apoio de senadores para aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 333/2004 – originária da Câmara dos Deputados - que trata da recomposição das câmaras municipais.

Segundo o presidente da UVB, vereador Bento Batista da Silva, a idéia é unificar os pontos de vista do grupo quanto à matéria e daí receber a garantia de aprovação por parte do Senado. “Se faz necessário alguns ajustes ao projeto que se encontra no Senado. Queremos debater com os senadores a melhor forma para aprovação e daí tentar ao máximo a aprovação ainda para este ano”, diz Bento da Silva.

O grupo articula audiência com o presidente do Senado Federal, senado Garibaldi Alves (PMDB-RN), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), provável relator da PEC e Marco Maciel (DEM-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A comitiva de vereadores vai seguir para o Congresso Nacional ao final do Encontro Nacional de Vereadores, que acontece entre hoje e amanhã no Hotel Phenícia, previsto para encerrar às 13h com o painel do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) – autor da PEC 333/2004 na Câmara dos Deputados.

ECOMPOSIÇÃO – A PEC 333/2004 (ou 020/2008 SF) cria 24 faixas de números de vereadores, variando de acordo com a população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. O número máximo é de 55 vereadores, e atinge somente a cidade de São Paulo que possui mais de 8 milhões de habitantes.

Em linhas gerais, o número de vereadores em todo o Brasil passa dos atuais 51.748 para 59.791 parlamentares municipais. “Ao contrário do que diz o TSE, é fato que essa recomposição reduz, e muito, os gastos das câmaras municipais. É um avanço que significará mais comprometimento das câmaras com os contribuintes”, assegura Bento da Silva.

Assessoria de Comunicação
61. 7813-2121

Fonte: http://www.uvbbrasil.com.br./noticia.php?idnoticia=9

O Desequilíbrio dos Poderes

Sociólogo e Presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra (marcoscoimbra.df@diariosassociados.com.br) escreve aos domingos, no jornal “Correio Braziliense” uma coluna imperdível sobre política. Hoje, sobretudo, faz uma análise bastante interessante sobre o desequilíbrio entre Judiciário, Legislativo e Executivo.

Veja:

Às vezes, coisas importantes recebem registro pequeno, enquanto outras, de relevância duvidosa, ganham destaque. No noticiário político isso é até comum, o que está longe de justificá-lo.

Veja-se a atenção com que são tratadas algumas declarações do presidente Lula que, a rigor, pouco significado têm. No que se refere à crise econômica, por exemplo, ele tem primado por manifestações inócuas, que em nada contribuem para melhorar a compreensão do que seu governo está pensando e fazendo. Enquanto insiste em afirmações que subestimam a gravidade da situação, a política governamental sinaliza o oposto. Senão, por que seria necessário injetar R$ 400 bilhões na economia?

Esta semana, ao mesmo tempo em que vimos Lula batendo na sua tecla, seu antecessor fez algumas declarações de grande significado. Pouca gente, no entanto, prestou atenção ao que disse Fernando Henrique Cardoso.

Ele mesmo é culpado pelo escasso impacto de suas opiniões. Por se envolver de maneira excessiva com a vida política diária, FHC perdeu condições de ser uma referência para o debate das grandes questões nacionais, como caberia a um ex-presidente. Esse papel exige uma posição quase suprapartidária, algo que ele parece não conseguir assumir.

É pena, pois Fernando Henrique tem atributos pessoais e intelectuais mais que suficientes para desempenhá-lo. Lembremos o que disse.

Foi por ocasião da comemoração, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos 20 anos da Assembléia Nacional Constituinte. Em duas oportunidades nesse dia, FHC falou sobre o modo como se dão, na atualidade, as relações entre os Três Poderes e para onde estão indo, se nada for feito em contrário.

Para ele, foi um “grave erro” permitir que as Medidas Provisórias trancassem a pauta do Congresso, após tramitar por 45 dias. A regra fez com que o presidente tivesse o poder de “bloquear o Congresso”, como terminou ocorrendo no fim de seu governo e durante o de Lula. Disse que tinha consciência disso, mas que anuiu com a mudança, pelo qual hoje se penitencia.

Na opinião de Fernando Henrique, essa medida subtraiu parte do poder do Legislativo e o transferiu ao Executivo. Bastaria ela para provocar um desequilíbrio indesejável.

O pior, segundo ele, é que ela aconteceu em paralelo a outra, que veio em função da descoberta, pelo Judiciário, especialmente pelos Tribunais Superiores, de que a Constituição lhes dava o poder de normatizar os dispositivos que ficassem sem a devida regulamentação. Essa descoberta levou a um substancial incremento do papel do Judiciário na proposição de normas, chamado hoje em dia “judicialização”, que terminou por retirar do Legislativo outra fatia de suas atribuições.

Espremido entre um Executivo cada vez maior e um Judiciário cada vez mais ativo, o Legislativo brasileiro se atrofiou e ficou menos relevante. Se a isso somarmos que, pelos seus próprios descaminhos, o Congresso tem sido pouco capaz de merecer o apoio da sociedade, vemos a gravidade do problema que temos. Sem legitimidade, não lhe resta sequer apelar ao país para que sua importância seja restabelecida.

Vozes como a de Fernando Henrique, quando diz coisas assim, deveriam ser mais ouvidas. Questões institucionais parecem, algumas vezes, ser tão abstratas que só interessam aos especialistas. É um equívoco, no entanto, que não devemos cometer, pois elas podem trazer conseqüências muito concretas para nossas vidas e as de nossos filhos, se não forem tratadas.

Os vinte e poucos anos que temos de democracia moderna mostram que andamos um bom caminho, em tempo tão curto. Mas mostram, também, que falta muito para fazer e que já é hora de corrigir os erros cometidos.

MODEVE faz convocação para reunião sobre recomposição das Câmaras

(Brasília-DF - 28/11/2008) "Foi muito aproveitável o encontro da UVB, UVG, UVS, MODEVE e outras associações de vereadores em Brasília na última quarta-feira, dia 26 de novembro.

Estivemos com vários Senadores e Deputados comprometidos com essa causa e a impressão que tivemos foi das melhores possíveis.

Segundo o Deputado Pompeu de Matos, autor da PEC, já foram feitas consultas ao TSE sobre a recomposição das Câmaras a partir de 1 de janeiro de 2009, com resposta positiva, e agora temos que aprovar apenas a questão da recomposição, deixando o repasse para outra oportunidade (PEC Paralela).

Para o sucesso da nossa caminhada é muito importante a presença de todos em Brasília no dia 02 de dezembro próximo, visto que na oportunidade será discutido a inclusão imediata de proposta em plenário.

A nossa reunião será no Plenário Petrônio Portela, a partir das 14:00h.
Compareçam porque sua presença é imprescindível.
Maiores informações ligue: (61) 84265044"

Amauri Rodrigues dos Santos
Presidente do MODEVE

Governo deve liberar R$ 40 milhões para ajudar SC

Em dois dias, seis municípios decretam calamidade pública em SC

Desde o fim de semana, foram registradas 84 mortes.
Mais de 97 mil moradores de oito cidades estão isolados.

Entre segunda-feira (24) e terça-feira (25), seis municípios de Santa Catarina decretaram estado de calamidade pública por causa das chuvas, segundo a Defesa Civil estadual. São elas: Gaspar, Rio dos Cedros, Nova Trento, Camboriú, Benedito Novo e Pomerode.

Desde o fim de semana, foram registradas 84 mortes em todo o estado. Os óbitos ocorreram em Blumenau (20), Brusque (1), Gaspar (15), Jaraguá do Sul (12), Pomerode (1), Bom Jardim da Serra (1), Luiz Alves (4), Rancho Queimado (2), Ilhota (18), Benedito Novo (2), Rodeio (4), Itajaí (2), São Pedro de Alcântara (1) e Florianópolis (1).

O Governo Federal vai liberar, preliminarmente, R$ 40 milhões para a recuperação das rodovias federais danificadas pela forte chuva que atinge Santa Catarina. A promessa foi feita hoje, em Florianópolis, pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, durante um encontro com o governador catarinense Luiz Henrique da Silveira. A reunião também contou com a presença dos ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e do secretário especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin.

Está prevista a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de quinta-feira às áreas e à população atingidas pela enchente. Os ministros afirmaram que não faltarão recursos para atender as famílias atingidas. "Temos a certeza que nestas condições de catástrofe, os recursos do governo federal para ajudar Santa Catarina serão ilimitáveis", disse Geddel Vieira.

O governo federal deve disponibilizar nos próximos dias um crédito extraordinário com liberação imediata dos recursos para atender a população atingida. Segundo os ministros, Lula só não visitou ainda os locais atingidos pela enchente porque está recebendo o presidente da Rússia, Dmitri Medvedev.

Até amanhã deverão desembarcar em Santa Catarina os ministros da Defesa, Nelson Jobim, das Cidades, Márcio Fortes, e da Saúde, José Gomes Temporão. Silveira pediu empenho dos ministros no sentido de liberar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a população que teve prejuízos com a chuva. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) ficou responsável por liderar o fórum parlamentar catarinense em Brasília, composto por três senadores e 16 deputados, a fim de integrá-los no sentido de trabalhar pela liberação imediata dos recursos.

VEREADORES DE TODO O BRASIL VÃO AO SENADO FEDERAL

DIA 25 e 26 DE NOVEMBRO ESTAREMOS JUNTOS NO SENADO FEDERAL MAIS UMA VEZ.
Postado: 24/11/2008 18:19:19 no portal http://www.marioheringer.com.br

CONFORME JÁ ACERTADO COM OS COMPANHEIROS, ESTAREMOS MAIS UMA VEZ LUTANDO PELA RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS EM TODO PAÍS, SEU APOIO É IMPRESCINDÍVEL VOCÊ QUE NÃO PODE VIR Á BRASÍLIA, LIGUE PARA O SEU SENADOR PEÇA AGILIDADE NA APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, MOBILIZE OS VEREADORES E SUPLENTES VAMOS LUTAR PELA NOSSA DEMOCRACIA PELA REPRESENTATIVIDADE POPULAR O MOMENTO É PROPÍCIO.

FICAREMOS ATENTOS, QUALQUER INFORMAÇÃO RELEVANTE PASSAREMOS PARA OS COMPANHEIROS.

UM ABRAÇO CERTO DA VITÓRIA

AMAURI 61 - 84265044

Aumento do número de vereadores pode ser aprovado ainda este ano

Milhares de candidatos a vereador não eleitos no último dia 5 de outubro, cinco deles em São Borja, ainda podem manter a esperança de assumir uma cadeira nas câmaras municipais a partir de janeiro. Acontece que a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o aumento do número de vereadores em todo o país poderá ser votada ainda este ano no Senado e podendo valer para a próxima legislatura.

A PEC 333/04, de autoria do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT/RS), com algumas modificações realizadas nas comissões, já foi aprovada em primeiro e segundo turnos pela Câmara Federal e agora está no Senado. Pompeu de Mattos informou na segunda-feira, dia 27, à reportagem da Folha de São Borja que tem encontro hoje, dia 29, com o relator da matéria no Senado, senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB. O parlamentar acredita que a votação no Senado possa ser agilizada até o final do ano e podendo entrar em vigor em janeiro de 2009.
O deputado federal Pompeu de Mattos diz que nada está garantido com relação à votação e aprovada da PEC no Senado, mas pretende insistir para que isto aconteça. Ele entende que a redução do número de vereadores em 2004 foi muito prejudicial aos municípios e aos partidos que perderam representa-tividade nas câmaras. Pela PEC 333/04, São Borja subiria para 15 vereadores ante os atuais 10.

PEC 333/04

A PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), estabelece novos limites de acordo com o tamanho da população e remete a uma lei complementar a determinação dos limites de despesa com as câmaras municipais. No texto, são estabeleci-das 24 faixas populacionais. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas.
A matéria aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.

Fonte: http://www.flashsb.com.br/?pag=ler&noticia=1276

Dicas do dia!

1 - Saber não é o bastante, precisamos aplicar. Querer não é o bastante, precisamos fazer!
2 - É melhor ser um tolo perguntando por cinco minutos, do que ser um tolo pelo resto da vida!

Tenha um bom dia!


Célio Marinho