O Desequilíbrio dos Poderes

Sociólogo e Presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra (marcoscoimbra.df@diariosassociados.com.br) escreve aos domingos, no jornal “Correio Braziliense” uma coluna imperdível sobre política. Hoje, sobretudo, faz uma análise bastante interessante sobre o desequilíbrio entre Judiciário, Legislativo e Executivo.

Veja:

Às vezes, coisas importantes recebem registro pequeno, enquanto outras, de relevância duvidosa, ganham destaque. No noticiário político isso é até comum, o que está longe de justificá-lo.

Veja-se a atenção com que são tratadas algumas declarações do presidente Lula que, a rigor, pouco significado têm. No que se refere à crise econômica, por exemplo, ele tem primado por manifestações inócuas, que em nada contribuem para melhorar a compreensão do que seu governo está pensando e fazendo. Enquanto insiste em afirmações que subestimam a gravidade da situação, a política governamental sinaliza o oposto. Senão, por que seria necessário injetar R$ 400 bilhões na economia?

Esta semana, ao mesmo tempo em que vimos Lula batendo na sua tecla, seu antecessor fez algumas declarações de grande significado. Pouca gente, no entanto, prestou atenção ao que disse Fernando Henrique Cardoso.

Ele mesmo é culpado pelo escasso impacto de suas opiniões. Por se envolver de maneira excessiva com a vida política diária, FHC perdeu condições de ser uma referência para o debate das grandes questões nacionais, como caberia a um ex-presidente. Esse papel exige uma posição quase suprapartidária, algo que ele parece não conseguir assumir.

É pena, pois Fernando Henrique tem atributos pessoais e intelectuais mais que suficientes para desempenhá-lo. Lembremos o que disse.

Foi por ocasião da comemoração, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos 20 anos da Assembléia Nacional Constituinte. Em duas oportunidades nesse dia, FHC falou sobre o modo como se dão, na atualidade, as relações entre os Três Poderes e para onde estão indo, se nada for feito em contrário.

Para ele, foi um “grave erro” permitir que as Medidas Provisórias trancassem a pauta do Congresso, após tramitar por 45 dias. A regra fez com que o presidente tivesse o poder de “bloquear o Congresso”, como terminou ocorrendo no fim de seu governo e durante o de Lula. Disse que tinha consciência disso, mas que anuiu com a mudança, pelo qual hoje se penitencia.

Na opinião de Fernando Henrique, essa medida subtraiu parte do poder do Legislativo e o transferiu ao Executivo. Bastaria ela para provocar um desequilíbrio indesejável.

O pior, segundo ele, é que ela aconteceu em paralelo a outra, que veio em função da descoberta, pelo Judiciário, especialmente pelos Tribunais Superiores, de que a Constituição lhes dava o poder de normatizar os dispositivos que ficassem sem a devida regulamentação. Essa descoberta levou a um substancial incremento do papel do Judiciário na proposição de normas, chamado hoje em dia “judicialização”, que terminou por retirar do Legislativo outra fatia de suas atribuições.

Espremido entre um Executivo cada vez maior e um Judiciário cada vez mais ativo, o Legislativo brasileiro se atrofiou e ficou menos relevante. Se a isso somarmos que, pelos seus próprios descaminhos, o Congresso tem sido pouco capaz de merecer o apoio da sociedade, vemos a gravidade do problema que temos. Sem legitimidade, não lhe resta sequer apelar ao país para que sua importância seja restabelecida.

Vozes como a de Fernando Henrique, quando diz coisas assim, deveriam ser mais ouvidas. Questões institucionais parecem, algumas vezes, ser tão abstratas que só interessam aos especialistas. É um equívoco, no entanto, que não devemos cometer, pois elas podem trazer conseqüências muito concretas para nossas vidas e as de nossos filhos, se não forem tratadas.

Os vinte e poucos anos que temos de democracia moderna mostram que andamos um bom caminho, em tempo tão curto. Mas mostram, também, que falta muito para fazer e que já é hora de corrigir os erros cometidos.