Milhares de candidatos a vereador não eleitos no último dia 5 de outubro, cinco deles em São Borja, ainda podem manter a esperança de assumir uma cadeira nas câmaras municipais a partir de janeiro. Acontece que a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o aumento do número de vereadores em todo o país poderá ser votada ainda este ano no Senado e podendo valer para a próxima legislatura.
A PEC 333/04, de autoria do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT/RS), com algumas modificações realizadas nas comissões, já foi aprovada em primeiro e segundo turnos pela Câmara Federal e agora está no Senado. Pompeu de Mattos informou na segunda-feira, dia 27, à reportagem da Folha de São Borja que tem encontro hoje, dia 29, com o relator da matéria no Senado, senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB. O parlamentar acredita que a votação no Senado possa ser agilizada até o final do ano e podendo entrar em vigor em janeiro de 2009.
O deputado federal Pompeu de Mattos diz que nada está garantido com relação à votação e aprovada da PEC no Senado, mas pretende insistir para que isto aconteça. Ele entende que a redução do número de vereadores em 2004 foi muito prejudicial aos municípios e aos partidos que perderam representa-tividade nas câmaras. Pela PEC 333/04, São Borja subiria para 15 vereadores ante os atuais 10.
PEC 333/04
A PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), estabelece novos limites de acordo com o tamanho da população e remete a uma lei complementar a determinação dos limites de despesa com as câmaras municipais. No texto, são estabeleci-das 24 faixas populacionais. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas.
A matéria aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.
Fonte: http://www.flashsb.com.br/?pag=ler¬icia=1276
A PEC 333/04, de autoria do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT/RS), com algumas modificações realizadas nas comissões, já foi aprovada em primeiro e segundo turnos pela Câmara Federal e agora está no Senado. Pompeu de Mattos informou na segunda-feira, dia 27, à reportagem da Folha de São Borja que tem encontro hoje, dia 29, com o relator da matéria no Senado, senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB. O parlamentar acredita que a votação no Senado possa ser agilizada até o final do ano e podendo entrar em vigor em janeiro de 2009.
O deputado federal Pompeu de Mattos diz que nada está garantido com relação à votação e aprovada da PEC no Senado, mas pretende insistir para que isto aconteça. Ele entende que a redução do número de vereadores em 2004 foi muito prejudicial aos municípios e aos partidos que perderam representa-tividade nas câmaras. Pela PEC 333/04, São Borja subiria para 15 vereadores ante os atuais 10.
PEC 333/04
A PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), estabelece novos limites de acordo com o tamanho da população e remete a uma lei complementar a determinação dos limites de despesa com as câmaras municipais. No texto, são estabeleci-das 24 faixas populacionais. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas.
A matéria aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.
Fonte: http://www.flashsb.com.br/?pag=ler¬icia=1276
