Em reunião festiva, Rotary de Itabela inicia dois novos companheiros

Numa noite festiva, com as presenças da totalidade do quadro de 28 companheiros,  representante do Governador - Josias, presidente do Rotary de Eunápolis – Paulo Henrique,  presidente do Rotary Teixeira de Freitas – Fábio, representante da Loja Maçônica  Fraternidade Itabelense – Warley Pires, representante da Associação Amigos do Pinguço – José  Sossai, e representante do Lions – Natalino Lima, o Rotary Club de Itabela recebeu dois  novos integrantes em seu quadro social: o radialista e vereador Célio Marinho, e o  empresário Josias, da BR Disk Distribuidora.

Em breves pronunciamentos, as diversas autoridades ressaltaram a importância das entidades  sociais e a participação ativa na vida da comunidade. O representante do Governador, que é  também Instrutor Distrital e fundador do Rotary Club Bela Vista de Teixeira de Freitas,  teceu elogios à entidade itabelense, pelo seu trabalho e pela força da Casa da Amizade,  informando sobre importante treinamento para elaboração de projetos de cunho social, onde o  Rotary de Itabela está sendo priorizado.

A secretária Cila Sartório chamou a atenção de todos quando lembrou a importância do acordo de Paris, assinado por 195 países, pelo qual serão devolvidas à sociedade nos quatro cantos do mundo diversas iniciativas, entre as quais o plantio de 1.060 árvores pelos clubes do Distrito, segundo Cila, um pacto histórico para mudar os padrões de produção e com isso frear o aquecimento global.

Encerrada a solenidade, foi servido o tradicional jantar preparado com esmero pelas senhoras da Casa da Amizade.

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Prefeitos e presidentes dos Legislativos municipais devem ficar atentos porque não existe mais prazos para disponibilizar os endereços eletrônicos aos cidadãos, contendo todas as informações sobre utilização dos recursos públicos.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, encaminhou ofício aos prefeitos e presidentes das Câmaras dos 417 municípios baianos informando da necessidade imperiosa de atender à legislação federal, no sentido de disponibilizar o endereço eletrônico das entidades municipais, que permitirá transparência, controle e fiscalização dos recursos públicos pela população em geral.

A medida do TCM visa acompanhar o cumprimento do disposto nos arts. 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o que determina o Decreto Federal nº 7.185/2010, sobre a acessibilidade do cidadão à utilização dos recursos públicos pelos gestores públicos. Prefeitos e presidentes de Câmara têm o prazo de 10 (dez) dias a contar da data do recebimento do ofício.

Prefeito de Itabela é punido por irregularidade em contratação direta

O prefeito de Itabela, Paulo Ernesto da Silva, foi multado em R$8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (10/03), por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Empenho – Assessoria, Consultoria e Contabilidade Ltda., para prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas de assistência social, controle interno, financeiro e recursos humanos, ao custo total de R$ 348.000,00, no exercício de 2013.A relatoria afirmou que o gestor utilizou de maneira inadequada a contratação direta por processo de inexigibilidade de licitação, uma vez que os ditos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria nas áreas de assistência social, controle interno e recursos humanos, não são singulares, nem existem elementos que indiquem a extraordinária complexidade ou especificidade dos serviços a serem prestados, a fim de justificar a inviabilidade da competição.
Ressaltou ainda que os serviços contratados são costumeiros de qualquer administração pública municipal, e que, preferencialmente, deveriam ser realizados por servidores públicos, após a devida capacitação, e não por empresa terceirizada, estranha à estrutura organizacional do Poder Público.
Cabe recurso da decisão.

TCM 10 de março de 2016.

CIDADÃO FAÇA SUA CONSULTA DIRETAMENTE NO TCM:

O TCM/BA disponibiliza no seu site consulta com dados  detalhados da execução das despesas das entidades municipais, atualizados pelo  envio das informações exigidas pelo  SIGA. Por meio dessa consulta, o cidadão poderá saber quanto e com o que  está sendo comprometido o recurso do  orçamento. Nessa consulta é possível  conhecer a fase em que a despesa se  encontra: empenho, liquidação e  pagamento. Exerça o Controle Social,  comunique ao Tribunal de Contas dos  Municípios e/ou a Câmara Municipal qualquer divergência observada entre os  dados aqui disponibilizados.

Acompanhe alguns links importantes da Transparência Municipal

Consulta Processual

Consulta de Despesas

Educação e Saúde

Obras

Pessoal

Pessoal Por CPF

Publicidade

Responsabilidade Fiscal

Licitações

Quadro-geral de Prestacão de Contas por município

Fonte: TCM/BA.