PROMULGAÇÃO DA PEC -20/08 - Vereadores

Sabe-se que a periferia, os bairros, as ruas, as cidades, o Brasil quer a urgente regularização da recomposição das Câmaras Municipais de todo o país! Quem está diretamente com o POVO é o vereador. É ele quem VER a DOR.

Aliás, até hoje nunca em meu bairro veio ou apareceu um deputado, senador, presidente da república para VER a DOR da nossa população depois de eleito!

Quando alguém tem qualquer problema de saúde aqui em meu bairro... quem nos da assistência, quem nos socorre é o nosso vereador. Pode até falar que é um assistencialismo... e se não o tivéssemos? Será que o deputado, senador e o presidente da república que disse que o Brasil não precisa de mais vereadores viria se ligássemos tarde da noite? Bom... talvez o presidente não viria mesmo porque ele não precisa mais de votos...porque o Bolsa Família já se encarrega disso perfeitamente!

Até hoje não entendi o por quê mexeram onde não deviam...aliás que injustiça cometida é essa! E agora com precedentes, isso é inacreditável!

Se diminuiu os vereadores e a verba continuou a mesma...muito contraditório! E o pior quando se tenta rever um erro do passado aparece gente querendo se aparecer na GRANDE MÍDIA (os deputados) que desinformada divulga informações descabidas e desencontradas em relação a PEC - 020/08 confundindo a cabeça dos desinformados a troco de audiências!

Confesso que não precisaria ocupar os nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal para promulgar o que já foi votado pelas duas casas. Afinal, as nossas Excelências já têm trabalhos de sobra! Mas, que a justiça seja feita! Desde 2004 que se espera justiça! Ela tarda, mais não falha! Que venha pelas mãos da nossa Côrte Suprema!

Um LITÍGIO (disputa, contenda, pendência) entre o SENADO e a CÂMARA DOS DEPUTADOS. Para mim um absurdo em final de ano ter que ver isso! Para o POVO brasileiro uma afronta a CONSTITUIÇÃO!
Será isso natural?

Bom, como diz Lúcio Mendonça...


“É natural que entre os dois estados do Sul venha ainda a ferver litígio semelhante aos das sete cidades gregas que disputavam a honra de ser berço de Homero” (Lúcio de Mendonça, Caricaturas Instantâneas, p. 42).




Grato,

Célio Marinho de Souza
Técnico em Contabilidade Locutor/apresentador Licenciado em Português/Inglês - FTC/BA.
Site/blog: www.celiomarinho.blogspot.com

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE REALIZAÇÕES!

STF - QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA!

Gostaria muito que minhas indagações/opiniões fossem ouvidas/lidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por que?

Porque isso que está acontecendo em nosso país é um absurdo. Primeiro foi criada uma resolução que diminuiu o número de vereadores e não diminuiu os repasses para as Câmaras Municipais. E segundo, depois de está se tentando corrigir uma injustiça do passado a gente ver o absurdo do absurdo acontecer deixando todo mundo confuso!
Então a pergunta: quem está certo a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal?
Que pouca vergonha essa!
Só não ver quem não quer...tem gente querendo se aparecer, isso é tão verdade que o Brasil todo encarou essa decisão da Câmara dos Deputados como o "BOTE DAS COBRAS" fomos todos surpreendidos!
Ou existe CONSTITUIÇÃO ou NÃO EXISTE! Ou existe DEMOCRACIA ou NÃO EXISTE! Estou começando a desacreditar nesses PODERES um toma a decisão e o outro aborta, que idéias são essas divergentes, que parcerias são essas, que representantes são esses!

Como fica... o sistema político em que o poder legislativo se divide em duas câmaras, o bicameralismo; bicameralista?

Quem é "Câmara Baixa" (Câmara dos Deputados) e "Câmara Alta" (Senado)? Isso realmente funciona na prática?


O que é CONSTITUCIONAL e INCONSTITUCIONAL? EMENDA CONSTITUCIONAL - será mesmo CONSTITUCIONAL?

Acredito muito na JUSTIÇA do STF e espero realmente que os Senhores Ministros façam JUSTIÇA!

Só duas perguntas:
é melhor PROMULGAR a PEC - 020 para valer a partir de 2009 com mais representantes do POVO ou não PROMULGAR a PEC - 020 e a POPULAÇÃO ficar com menos representantes e os poucos vereadores continuarem ganhando um salário alto, fazendo a festa? Porque até hoje nunca ouvir falar que Câmara alguma tenha devolvido dinheiro!

Só não VER quem não quer!

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Que a JUSTIÇA seja FEITA!

E-mails dos Ministros

ellengracie@stf.gov.br, mgilmar@stf.gov.br, mcelso@stf.gov.br, marcoaurelio@stf.gov.br, carlak@stf.gov.br, gcarlosbritto@stf.gov.br, gabminjoaquim@stf.gov.br, gaberosgrau@stf.gov.br, gabinete-lewandowski@stf.gov.br, anavt@stf.gov.br, alexandrew@stf.gov.br,
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: cnj@cnj.gov.

ACREDITO NOS BLOGS, DUVIDO DA MÍDIA

Arquivado em ATIVISTAS

A verdade doi: o gaucho e um povo bovino, arrastado pela comitiva RBS

Não é de admirar, portanto, que os métodos sejam os mesmos do crime organizado.

O que é espantoso é que haja órgãos de imprensa dispostos a colocar a credibilidade na reta para fazer a “pistolagem”.

Temo que essa transformação no papel da mídia veio para ficar. Com a transferência do público consumidor dos jornais e revistas impressos para a internet restará a “pistolagem” como forma garantida de remuneração para as cinco famílias que controlam a mídia brasileira: Marinho, Civita, Frias, Mesquita e Sirotsky.

Melhor dizendo, famiglias.

'Caso vereadores': STF pede informações a Chinaglia

'Caso vereadores': STF pede informações a Chinaglia

O STF solicitou a Arlindo Chinaglia (PT-SP) que explique o porquê de ter se recusado a assinar a promulgação da proposta que recria 7.343 vagas de vereadores.

O pedido de informações foi enviado ao presidente da Câmara pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo.

Esse é o primeiro despacho formal do ministro no mandado de segurança impetrado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). A íntegra pode ser lida aqui.

Garibaldi pedira, por meio da Advocacia do Senado, que o STF lhe concedesse uma liminar.

Uma decisão provisória, que lhe permitisse promulgar imediatamente a proposta de emenda à Constitucição que amplia o número de vereadores no país. Proposta aprovada por ampla maioria no Senado

Porém, Celso de Mello entendeu que, antes de tomar qualquer decisão, é essencial ouvir as razões que inspiraram a recusa da Mesa da Câmara.

Como o Supremo entrou em recesso, a decisão pode ficar para fevereiro. Eis o que diz, em síntese, o despacho de Celso de Mello.

1. O mandado de segurança de Garibaldi é cabível. O passivo envolve uma questão constitucional. E cabe ao Supremo dirimir controvérsias dessa natureza.

Celso de Mello anotou: "Esse particular aspecto da controvérsia parece afastar o caráter 'interna corporis' do procedimento em questão..."

"...Legitimando-se, desse modo, o exercício, pelo Supremo Tribunal Federal, da jurisdição que lhe é inerente, em face da natureza jurídico-constitucional do litígio".

2. Quanto ao pedido de liminar, o ministro decidiu pautar-se pela "prudência". Considerou que é "altamente recomendável que se ouça previamente" a Câmara.

Daí o pedido de informações enviado a Chinaglia, que preside a Mesa diretora da Casa.

Celso de Mello esclareceu, de resto, que o deferimento do pedido de liminar "implicaria o esgotamento do próprio objeto" do mandado de segurança.

Em jurisdiquês, a linguagem dos advogados, é o que se chama de decisão "satisfativa".

Significa dizer que, se fosse atendido antes que a Câmara pudesse se manifestar, Garibaldi poderia promulgar a proposta dos vereadores.

E não haveria mais o que ser discutido quando o Supremo fosse julgar o mérito da ação do Senado.

Um julgamento que precisa passar pelo pleno do tribunal, composto por onze ministros.

Não há no despacho de Celso de Mello referência a prazos para que a Câmara envie uma resposta ao STF.

O relator do caso é o ministro Carlos Alberto Direito, que já havia saído em férias quando o mandado de segurança de Garibaldi aportou no STF, nesta sexta (19).

Por isso o processo foi às mãos de Celso de Mello.

Escrito por Josias de Souza às 17h59