TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Assim como TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL -TSE-, através da Resolução nº 21 702, de 02 de abril de 2004, diminuiu O NÚMERO DE VEREADORES EM TODO O PAIS, HÁ MENOS DE SEIS MEZES DAS ELEIÇÕES , contrariando o artigo 29 da Constituição Federal, USURPANDO ATRIBUIÇÕES QUE SÃO DA CÂMARA E DO SENADO FEDERAL e obteve a chancela do STF, tendo em vista o fato de que o repasse das prefeituras para as câmaras não sofreu nenhuma redução, e que a Camara dos Deputados e o Senado estão fugindo das suas competências e brincando com o povo brasileiro, porque o mesmo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL -TSE com o aval que sempre tem do STF não reduz de uma vez esses repasses consolidando assim o seu poder Ditatorial?

Por: Francisco Janir de Sousa | Horizonte/CE
29/12/2008 11:09

CARTA ABERTA - PEC DOS VEREADORES

Baixe aqui - Convocação Nacional: http://www.4shared.com/file/80755532/a3cc263e/CONVOCAO_NACIONAL_-_PEC-20_-_VEREADORES.html

Ouça também ao lado na MARINHO FM - (último da lista)

1-A PEC 20 de 2008, também conhecida como PEC dos Vereadores, trata da recomposição e não do aumento do número de vereadores;

2-A recomposição se faz necessária, porque as regras para definição do número de vagas nas Câmaras Municipais estão baseadas numa Resolução do TSE e provocou uma desproporção;

3-Em Minas Gerais a cidade de Serra da Saudade com 863 habitantes tem 9 vereadores, já Governador Valadares também em Minas Gerais com mais de 260 mil habitantes tem apenas 14 vereadores;

4-A PEC dos Vereadores foi aprovada pelos Deputados e Senadores e precisa ser promulgada cumprindo o artigo 60 da Constituição Federal;

5-A PEC dos Vereadores é viável, pois não gera mais despesas e novos gastos, se for promulgada, apenas permite a divisão do bolo financeiro com mais vereadores;

6-O mesmo que se gasta com os atuais vereadores, será o mesmo valor para tanto quantos vereadores aumentarem;

7-Se com o mesmo dinheiro geram tantos empregos é melhor gerar mais 7.343 vagas para vereador e pelo menos 35 mil empregos de assessores em todo o Brasil, apenas dividindo o atual repasse para as Câmaras Municipais;

8- Com a promulgação da PEC dos Vereadores a população ganha mais representatividade;

9-A PEC dos Vereadores, na sua redação final aprovada deixa claro que sua aplicação vale para as eleições de 2008;

10-Será que existe base legal, constitucional e jurídica para uma EMENDA CONSTITUCIONAL depois de aprovada não ser promulgada por recusa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados?

O povo brasileiro se manifesta e pede a promulgação da PEC dos Vereadores. Que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados volte atrás nesta decisão para o bem dos municípios prejudicados com a redução do número de vereadores.

LIGUE GRÁTIS: 0800-619619 e peça ao Deputado Arlindo Chinaglia que assine a promulgação da PEC dos Vereadores.

Fonte: http://www.uvbbrasil.com.br/noticia.php?idnoticia=26

Prefeito de Itabela foi entrevistado no Sala de Vistas da Rádio Pataxós FM

Por: Célio Marinho

(Ouça partes da entrevista na MARINHO FM ao lado (veja na barra de rolagem).

Na tarde desta terça-feira, 13, o Prefeito de Itabela Osvaldo Gomes Caribé (PMDB) concedeu entrevista ao vivo a emissora Rádio Pataxós FM 90,3. Durante o bate-papo Caribé fez questão de falar que não houve transição para o seu governo, por isso está encontrando dificuldades para arrumar a casa. O prefeito pediu auditoria especial na prefeitura do município ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é resultado da insatisfação da equipe de transição montada pelo prefeito eleito que não teve acesso a nenhuma informação.

Segundo Caribé, muitas informações precisam ser esclarecidas como a questão da Câmara de Vereadores não votar as contas do ex-prefeito no dia 31/12/08 porque houve impedimento por parte de populares. Neste caso não poderia ter uma outra votação sem que houvesse a presença dos demais vereadores. A problemática e o mais curioso é que a Câmara de Vereadores recentemente aprovou as contas do prefeito, mas não aprovou ou esqueceram de aprovar o Orçamento para dar condições ao atual prefeito exercer suas funções de Gestor Público.

Na entrevista o prefeito declarou que o município está inadimplente e que ele e sua equipe estão trabalhando dia e noite fazendo o possível para que a prefeitura fique adimplente ou seja volte a ter crédito livre na praça, sem restrições adimplente. Enquanto não cumprir no devido tempo todas as obrigações contratuais deixadas pelo seu antecessor será complicado reajustar a vida do município. Mas nem por isso deixará de honrar com seus compromissos na saúde, na segurança pública e com o funcionalismo público.

De acordo Caribé a prefeitura foi notificada para devolver uma importância ainda não informada para os Cofres da União por está recebendo indevidamente por 12 postos de saúde, quando na verdade só existem 08 postos de saúde no município. A saúde de Itabela está na Atenção Plena e pelo fato do ex-gestor não ter passado as informações das AIHs isso pode ser prejudicial. O Sistema de Autorização de Internação Hospitalar é a forma pela qual são remunerados os prestadores de serviços de saúde no Brasil. Este sistema consiste em montar uma tabela de pagamentos, organizada por diagnóstico, que remunera cada um dos componentes que compõe o custo médio da intervenção médica necessária para aquele diagnóstico. A não informação das AIHs pode invibializar os trabalhos na saúde de Itabela. As ambulâncias foram encontradas todas quebradas, inclusive uma foi recuperada em Pindorama, Porto Seguro, BA, no meio da rua.

O prefeito Caribé afirmou na entrevista que não é pelo fato de ter pego a prefeitura em uma situação lastimável que vai desanimar. Por isso mesmo solicitou auditoria e tem se preocupado em escolher a dedo a sua equipe de governo.

Dentre em breve estará anunciando algumas medidas para melhorar a saúde, segurança pública, e pediu paciência “peço paciência ao povo de Itabela até porque 2009 será um ano muito difícil, mas mesmo diante de tantas dificuldades, a nossa cidade irá crescer”, disse o prefeito eleito, acrescentando que o seu compromisso é com o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do povo itabelense, montepascoalense e montiense.

CONVOCAÇÃO NACIONAL TODOS EM BRASÍLIA DIAS 02 E 03 DE FEVEREIRO DE 2009

CONFORME DECISÃO DO MODEVE, OVG, ABRACAM, UVB, UVEB UVESP E VÁRIAS OUTRAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATES DE VEREADORES DE TODO PAÍS, CONVOCAMOS TODOS OS VEREAORES E SUPLENTES Á ESTAREM EM BRASÍIA NOS DIAS 02 E 03 DE FEVEREIRO DE 2009, ENCONTRO NO SALÃO VERDE A PARTIR DAS 09:00 HS, E NO DIA 03 ENCONTRO NO SALÃO VERDE A PARTIR DAS 09:00HS E ÁS 14:00HS REUNIÃO NO AUDITÓRIO FLEITAS NOBRE NO ANEXO IV DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

CONVIDADOS: PARLAMENTARES DE TODOS OS ESTADOS, PRESIDENTES DO MODEVE, AMAURI RODRIGUES, DA UVG, ELIESER FERNANDES DA ABRACAM ROGÉRIO RODRIGUES, DA UVB, BENTO BATISTA, SUPERINTENDENTE DA UVB JOÃO ALBUQUERQUE, DA UVEB VASCO DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA UVESP, MISIARA, PALESTRANTES: MARIO HERINGER DO PDT DE MINAS GERAIS E DEPUTADO MICHEL TEMMER FUTURO PRESIDENTE DA CÃMARA DOS DEPUTADOS.

O REFERIDA DECISÃO DEVE-SE AO FATO DE QUE PRECISAMOS BUSCAR UMA SAÍDA PARA PROMULGAÇÃO DA PEC 20 / 2008, TENDO COMO UMA DOS MELHORES MOMENTOS PARA TAL PROMULGAÇÃO, CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS ATÉ MESMO PORQUE NA OPOUTUNIDADE ESTAREMOS TAMBÉM TRATANDO DO PERCENTUAL DE CORTE NO DUODÉCIMO DAS CÂMARAS DE VEREADORES, QUE VIRÁ ATRAVÉS DE PEC PARALELA DO SENADO FEDERAL, FICANDO CADA SUPLENTE E VEREADOR RESPONSÁVEL PELOS ACONTECIMENTOS DA REFERIDAD MOBILIZAÇÃO.

DEVIDO A IMPORTÂNCIA DOS ASSUNTOS SALIENTAMOS QUE SUA PRESENÇA É IMPRESCINDÍVEL.

CERTO DA VITÓRIA UM ABRAÇO A TODOS AMAURI (61) 84265044