Ordem do dia é suspensa e votações serão retomadas às 9h desta quarta-feira

Apesar de os líderes partidários terem decidido, em reunião na manhã desta terça-feira (16), votar matérias como as Medidas Provisórias (MPs) 443/08 e 444/08 e o projeto que cria o Fundo Soberano, a sessão plenária acabou sendo suspensa na noite desta terça, com previsão de reinício às 9h desta quarta-feira (17), já para discutir a primeira MP que tranca a pauta. Apenas a indicação do ex-senador José Jorge para ocupar vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) foi aprovada.

Dois motivos contribuíram para o esvaziamento da sessão: a posse da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a falta de acordo entre governo e oposição para aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 164/08) que cria o Fundo Soberano.

- Eu queria deixar isso claro: a votação não parou apenas para os senadores irem a uma festa, a uma posse - explicou o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Outro problema que pode dificultar o mais recente acordo dos líderes partidários - iniciar a votação da pauta na manhã desta quarta-feira e seguir madrugada adentro, se necessário - é a realização de uma sessão especial do Senado em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, requerida pelos senadores Cristovam Buarque (PDT) e José Nery (PSOL-PA), marcada para as 11h.

Discutiu-se a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, mas o acordo que prevaleceu foi a interrupção da ordem do dia do Senado às 11h, para realização da sessão especial de homenagem. Após a sessão de homenagem, deverá ser votado o relatório final do Orçamento de 2009, em sessão do Congresso Nacional, prevista para as 12h, no Plenário da Câmara. Só então, será retomada a pauta de votações do Senado.

Muitos parlamentares criticaram o que chamaram de "excesso de homenagens", como o senador Valter Pereira (PMDB-MS). Ele afirmou inclusive que a duração excessiva das homenagens em Plenário, prejudicando a deliberação de matérias, fere o Regimento Interno. Nesta terça-feira, apesar de haver acordo para votar desde cedo as matérias da pauta, duas sessões de homenagem acabaram interferindo: a que comemorou os 40 anos da Eletrosul e a que rendeu homenagens ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) pela passagem do aniversário de 25 anos de fundação.

O senador José Nery, por outro lado, defendeu as sessões de homenagem, mas, ao mesmo tempo, a manutenção dos acordos de líderes para as votações.

Pesar

Dois requerimentos de pesar foram apresentados durante o debate. O primeiro, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), lamentando a morte, em um acidente fluvial, do prefeito eleito de Tonantis, Fabio Cabral. O outro, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), lamentou o assassinato do médico Salvador Nahmias.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ibope: sobe 19% total de brasileiros com web em casa

O número de brasileiros que têm acesso à internet em casa cresceu 19% em novembro em relação ao mesmo mês do ano passado, para 38,2 milhões de pessoas. Em dois anos, o crescimento foi de 73%.

Do total, 24,4 milhões navegaram em novembro, aumento de 3% sobre o mês de outubro e de 13% sobre novembro de 2007. As informações fazem parte de pesquisa Ibope/NetRatings divulgada nesta segunda-feira (15).

Ainda segundo a pesquisa, o total de pessoas com 16 anos ou mais e acesso à internet em todos os ambientes, como residência, trabalho, biblioteca ou lan house, somou 43,1 milhões de pessoas no terceiro trimestre de 2008.

Em novembro, cada internauta passou em média 23 horas e 47 minutos conectado na internet. O número é 4% inferior ao resultado de outubro, quando o tempo de navegação por pessoa foi de 24 horas e 41 minutos.

O Brasil ainda se manteve na primeira posição entre os dez países pesquisados. Ficaram mais próximos do Brasil em novembro a França, com 23 horas e 45 minutos, e a Alemanha, que marcou 23 horas e 5 minutos.

"Os internautas dos outros países têm aumentado seu tempo de permanência, atraídos principalmente por sites de relacionamento social, que são os conteúdos que mantêm as pessoas por mais tempo conectadas", disse José Calazans, analista de mídia do Ibope/NetRatings.

"No Brasil, esses sites de comunidades sempre representaram também a maior parte do tempo online, mas outras categorias vêm crescendo acima da média em tempo de navegação por pessoa."

Dentre as categorias, Calazans citou "Automóveis", "Casa e Moda", "Comércio Eletrônico", "Notícias e Informações", "Buscadores" e "E-mail". Segundo ele, estas foram as que registraram o maior aumento do tempo de permanência por usuário nos últimos seis meses.

"As redes sociais e a possibilidade de se relacionar com os amigos atraem os usuários, que então passam a navegar também em outros sites. Nesse aspecto, os novos internautas brasileiros, que compraram computador nos últimos dois anos, já superam a fase de conhecimento da internet pelas redes sociais e começam a descobrir os outros conteúdos disponíveis na rede", afirmou. (Fonte: Agência Estado)

Escola capacita futuros gestores no extremo Sul

GUARATINGA - Secretários e assessores das futuras administrações municipais de Guaratinga, Itabela e Itagimirim estão sendo qualificados em Gestão Pública Gerencial, um curso profissionalizante que está sendo ministrado pela Escola de Formação de Dirigentes Governamentais - Massapê Consultoria, em parceria com a Fundação ADM. da UFBA, com os prefeitos eleitos dos dois municípios: Ademar Pinto, Osvaldo Caribe e Rielson Lima. Essa qualificação deverá se estender a todas as cidades do extremo Sul. A escola está inaugurando unidades em Eunapolis, Porto Seguro, Itabela e Teixeira de Freitas. Além dos cursos, a Escola ainda atua nas áreas de elaboração de Projetos para captação de recursos nos ministérios e Governo do Estado da Bahia; estudos sócio-econômicos e Elaboração de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e organização de seminários sobre Desenvolvimento econômico regional e local.A Escola de Formação de Dirigentes Governamentais atua na formação de mão-de-obra para as prefeituras. Na preparação de secretários, prefeitos e vices no exercício dessas funções, além de vereadores e todo corpo funcional, para obtenção de melhor resultado nas gestões municipais. Dispõe de mais de 30 professores, mestres e doutores, com larga experiência na área pública. A empresa atua há mais de 15 anos também na área de projetos, dispondo de 15 técnicos para elaboração de projetos para captação de recursos nos ministérios e no governo estadual nas áreas de habitação, saneamento básico, meio-ambiente, cultura, esporte, agricultura. Dispões também de uma equipe especializada em pesquisas sociais, para balizar e orientar os prefeitos na elaboração e execução de políticas públicas. É coordenada pelo professor universitário, Erivaldo Oliveira, cujo currículo consta ainda do importante título de Conferencista da Escola Superior de Guerra.Segundo o professor Erivaldo, essa qualificação que inicialmente está prevista para os municípios: Guaratinga, Itabela, Teixeira de Freitas, Itagimirim e Alcobaça “é uma atitude completamente inovadora e concatenada com a Administração Pública Moderna e Responsável”.O curso tem carga horária de 56 horas, e abrange os seguintes conteúdos: Planejamento Governamental –onde são tratados os conceitos de PPA, LDO e LOA-, Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública ä Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Licitações e Contratos, Elaboração de Políticas públicas e Projetos, Planejamento Estratégico de Desenvolvimento Econômico. A primeira turma concluirá o curso no próximo dia 19, na cidade de Guaratinga.

Fonte: radar64.com

Senado decide na terça aumento do número de vereadores

Na próxima terça-feira, 16, o Senado Federal decide a recomposição das câmaras municipais com base na apreciação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 020/2008 – originária da Câmara dos Deputados e lá identificada como PEC 333/2004 – que teve o relatório do senador César Borges (PR-BA) aprovado por unanimidade na manhã de ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seu parecer, o senador propôs a aprovação dos artigos 1° e 3° conforme proposta originária, que é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Quanto ao artigo 2°, o senador sugeriu apreciação em matéria separada.

Ou seja, a PEC vai ser apreciada pelo Plenário de forma “fatiada”. Os senadores terão de acatar o parecer em duas partes. Tanto podem aprovar os arts. 1° e 3°, e rejeitarem o art. 2°, ou vice-versa. Em caso de rejeição, a matéria volta para apreciação da Câmara dos Deputados, se aprovada segue em automático para promulgação em Diário Oficial.

Para o senador César Borges, a apreciação autônoma do art. 2º é necessária por se tratar de despesas legislativas, e que por isso o dispositivo exige mais debates como forma de aperfeiçoá-lo.

“É necessário reduzir as despesas das câmaras municipais, como é legítima a aspiração da sociedade brasileira, sem, entretanto, impedir as suas atividades fundamentais para a garantia da democracia na base de nosso sistema político”, enfatiza César Borges.

O parecer do relator chegou a ser elogiado por alguns dos senadores presentes à votação na CCJ. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), por exemplo, disse que a saída proposta pelo relator beneficia diretamente os vereadores brasileiros, já que restabelece o número de representantes municipais fixados pela Constituição.

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a Resolução nº 21.702 que estabeleceu instruções sobre o número de vereadores de cada município, distribuindo-os em 36 faixas. A resolução baseou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não cabia aos municípios, como vinha acontecendo, a definição do número de vereadores.

FRASE DO DIA!

Jamais haverá um Governo Novo, se continuar a copiar os erros dos Governos Velhos.

Célio Marinho

Cabrália e Porto: Prefeitos eleitos são diplomados

PORTO SEGURO - Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália foram diplomados pela justiça eleitoral da 122ª zona. A cerimônia aconteceu na tarde desta quinta-feira (11) no Fórum Dr. Ozório de Menezes, na cidade de Porto Seguro e contou com a presença de autoridades e correligionários dos candidatos.

O prefeito eleito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes, afirmou, em entrevista, que só anunciará a sua equipe de governo após o Natal, mas, no entanto, confirmou o nome do secretário de Saúde, que, segundo ele, será o médico legista Paulo Badaró.

Gilberto Abade, eleito em Porto Seguro, foi bastante aclamado pela militância e, em discurso emocionado, lembrou da infância humildade, quando precisou deixar a região e ir para São Paulo, em busca de emprego. Por isso, uma de suas metas de governo será resgatar a auto estima da população.

Abade é empresário bem sucedido do ramo hoteleiro e já foi vereador constituinte de Eunápolis, em meados dos anos 1980.


Fonte: radar69

Senadores do DEM ao PCdoB elogiam parecer

O parecer do senador César Borges (PR-BA) para a chamada PEC dos Vereadores foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recebendo elogios de senadores de todos os partidos, desde Inácio Arruda (PCdoB/CE) a Demóstenes Torres (DEM-GO). Todos destacaram a solução de retirar o artigo 2º para tramitação separada, para não prejudicar a votação da proposta, e a virtude de ampliar a representação popular.

“O senador César Borges encontrou uma solução engenhosa ao elevar o número de vereadores para os números anteriores e criar uma PEC paralela para não diminuir os recursos das câmaras”, afirmou Demóstenes Torres. O senador faz referência à decisão de César Borges de retirar da tramitação o artigo 2º, que reduz os repasses das câmaras municipais de forma drástica, chegando até a 60%.

O senador Inácio Arruda (PC do B) lembrou que a proposta “dá equilíbrio” à representação dos municípios. “O senador teve muita sensibilidade para manter a proposta original, impedindo que deixasse de ser votada por causa do artigo segundo”, afirmou. O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) disse que César Borges ofereceu “um parecer muito preciso” e garantiu seu voto.

Apesar de ter rejeitada uma emenda prevendo a exclusão do artigo 2º, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que a solução encontrada pelo relator César Borges foi a melhor. “Com sua experiência de ex-governador, o senador deu uma solução que me fez sentir contemplada”, afirmou. Também do PSDB de Goiás, o senador Marconi Perilo disse que a PEC “corrige uma distorção”.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a proposta “tem a virtude de corrigir grandes distorções, porque os números encontrados pelo senador César Borges mostram que municípios de grande porte estavam representados de forma diminuta”. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apesar de considerar importante a revisão dos repasses para as câmaras, também aceitou a ponderação do relator, de que o artigo continha graves erros de técnica legislativa.

Veja ainda:
Proposta Original PEC20
Vereadores PEC20
Parecer Final (PDF)
Parecer Final (WORD)


Leia mais.....

Comissão do Senado amplia número de vereadores
César destaca aprovação de parecer

PEC dos vereadores pode ser votada em Plenário na próxima semana

A proposta de emenda à Constituição que recria 7.343 cargos de vereadores (PEC 20/08) poderá ser votada ainda este ano. Isso dependerá de decisão de reunião de líderes partidários a ser realizada na próxima semana, afirmou nesta quinta-feira (11) o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador César Borges (PR-BA), adiantou, no entanto, que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja votada na próxima semana, em dois turnos, com a primeira votação ocorrendo na terça-feira (16).

O senador pela Bahia também disse que, caso a PEC seja realmente aprovada neste ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a Emenda Constitucional será aplicada e se já valerá para a eleição de 2008.

- O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional - disse.

PEC paralela

O parecer de César Borges aprovado na CCJ manteve o artigo 1º da proposta original, que distribui por 24 faixas o número de vereadores, e também o artigo 3º, que dispõe sobre os efeitos da proposta sobre as eleições municipais deste ano. Mas o artigo 2º, que previa a redução dos repasses, foi suprimido e transformado em outra PEC - que passou a ser chamada, por isso, de "PEC paralela". Essa nova proposição, criada a partir do artigo 2º, já foi enviada para a Secretaria-Geral da Mesa, de onde iniciará nova tramitação (em ocasiões semelhantes, outras "PECs paralelas" mantiveram o mesmo número da proposta de origem, acrescidas da letra A).

Segundo César Borges, da forma como estava, o artigo 2º propunha reduções muito drásticas nos gastos das Câmaras Municipais e não se enquadrava nas normas de técnica legislativa.

- Esse artigo foi destacado [suprimido] porque era polêmico. Com ele, a proposta original aumentava o número de vereadores ao mesmo tempo em que cortava despesas. Mas é bom lembrar que a PEC aprovada não aumenta despesas. Na pior das hipóteses, os gastos ficam como estão. Na melhor das hipóteses, encontraremos alguma forma de cortar gastos - afirmou o senador, ao explicar por que transformou esse artigo em outra proposta.

O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, por sua vez, declarou em entrevista à imprensa que a decisão da CCJ apenas recompõe as Câmaras Municipais no formato que estas tinham antes de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diminuiu o número de vereadores no Brasil.

- Não há ampliação de cargos nem acréscimo de despesas para o erário - afirmou ele.

Garibaldi afirmou que o fato de haver uma crise financeira internacional não impede que questões como essa sejam debatidas, uma vez que não há criação de novas vagas. Ele disse ainda esperar que a PEC paralela criada por César Borges seja votada em breve.

- O Parlamento não pode admitir medidas que criem desconfiança. Se a PEC paralela foi criada, que seja votada - disse o presidente do Senado.

Representatividade

Além de argumentar que o parecer aprovado na CCJ não aumenta as despesas públicas, César Borges diz que, entre os seus benefícios, está o de aumentar a representatividade das Câmaras Municipais. Ele afirmou que isso permitirá, inclusive, a presença de vereadores de novas correntes políticas, antes ausentes.

O texto aprovado na CCJ institui 24 faixas de composição das Câmaras. A primeira faixa fixa o número máximo de nove vereadores para os municípios de até 15 mil habitantes. Já a última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes. Apesar de diminuir a quantidade atual de faixas (36), aumenta-se o número de vereadores.

Segundo César Borges, essa proposta corrige um desequilíbrio causado por uma decisão do TSE, que em 2004 reduziu o número de vereadores sem diminuir os repasses para as Câmaras Municipais.

- O número de vereadores foi reduzido, mas não houve economia para o erário, causando apenas a perda da qualidade da representação - declarou ele.

No total, haverá um aumento de 14,1% no número de vereadores, que passarão dos atuais 51.924 para 59.267 - um acréscimo de 7.343 representantes. Ainda assim, ressalta César Borges, o crescimento proposto não repõe totalmente o número de vereadores que havia até 2004.

Na página do senador na Internet, está disponível tabela com informações sobre o número de vereadores que cada município passará a ter com a aprovação da emenda constitucional.

Silvia Gomide / Agência Senado

César Borges comemora aprovação da PEC dos vereadores

O senador César Borges (PR-PR) comemorou nesta quarta-feira (10) a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de seu relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC)20/08, que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. Em sua opinião, a PEC "restitui aos municípios brasileiros uma proporcionalidade justa na representação popular".

César Borges disse que muitos insistem em não dar a devida importância às câmaras de vereadores e se esquecem de que lá está a base da democracia e da política.

- O vereador é aquele que recebe a primeira demanda da população: quanto maior a representação, melhor. Não aceito a redução do número de deputados federais, nem de senadores e nem de vereadores. A democracia pode ser cara, mas é o que garante a liberdade, que está acima de qualquer coisa. Acima até do bem-estar do cidadão - afirmou.

César Borges lembrou que os municípios definiam o número de membros da sua câmara de vereadores, obedecendo aos limites estabelecidos na Constituição. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, entendeu que a decisão não cabia aos municípios e fixou o número de vereadores de acordo com a população. O Tribunal Superior Eleitoral, com base nessa decisão, estabeleceu instruções sobre o número de vereadores a eleger, segundo a população, distribuindo os municípios em 36 faixas.

O senador recordou que a interpretação do TSE foi feita e apresentada ao país como uma medida moralizadora porque iria economizar recursos do erário municipal. Na avaliação do senador, isso não foi e não é verdade, pois a forma do duodécimo destinado às Câmaras Municipais permanece inalterada na Constituição, que prevê um percentual da receita do município também por população. Como foi reduzido o número de vereadores e não os recursos, o gasto continuou o mesmo, mas diminuiu a representação popular na câmara de vereadores.

- Não se aumenta um real nas despesas [com a aprovação da PEC], porque esses recursos já estavam e continuam lá constitucionalmente atribuídos às câmaras de vereadores e só poderá ser alterado através de emenda constitucional. Que não se diga amanhã que aumentamos as despesas - afirmou.

Veja a lista de municípios baianos e como serão afetados pdf - 161 KB

Da Redação / Agência Senado

CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. O texto foi aprovado por unanimidade pela CCJ. A matéria ainda terá de ser analisada pelo Plenário, necessitando, para ser aprovada, dos votos de três quintos dos senadores (49).

A proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), conhecida como "PEC dos Vereadores", já aprovada pela Câmara dos Deputados, altera dispositivos constitucionais relativos ao quantitativo de vereadores, limitando as despesas das câmaras municipais a percentuais sobre a receita anual do município.

O relator, no entanto, suprimiu o artigo 2º da PEC, que tratava da limitação das despesas das câmaras municipais.

A PEC institui 24 faixas de composição das câmaras de vereadores, com o objetivo de dar maior representatividade aos habitantes. A primeira faixa fixa o número de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

Gastos

César Borges decidiu separar os dois dispositivos, ou seja, propôs a aprovação da parte da proposição que trata do número de vereadores e sugeriu a continuidade da tramitação autônoma da outra parte (o artigo 2º), que limita as despesas dos legislativos. Para o relator, o dispositivo exige mais debates como forma de aperfeiçoá-lo.

- É necessário reduzir as despesas das câmaras municipais, como é legítima a aspiração da sociedade brasileira, sem, entretanto, impedir as suas atividades fundamentais para a garantia da democracia na base de nosso sistema político - alertou César Borges.

Vários senadores enalteceram o relatório de César Borges. Todos reconheceram que a proposta corrige distorções e aperfeiçoa a representatividade nos legislativos municipais . Para Demóstenes Torres (DEM-GO), por exemplo, a saída proposta pelo relator vem ao encontro dos vereadores brasileiros, já que restabelece o número de representantes municipais fixados pela Constituição.

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou Resolução (nº 21.702) estabelecendo instruções sobre o número de vereadores de cada município, distribuindo-os em 36 faixas. A resolução baseou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não cabia aos municípios, como vinha acontecendo, a definição do número de vereadores. As instruções do TSE, observou César Borges, criaram o que chamou de padronização exagerada nos legislativos municipais, privilegiando, assim, as maiores câmaras.

Cláudio Bernardo / Agência Senado