Aconteceu no último domingo, 03 na
Câmara Municipal de Vereadores de Porto Seguro, o “Encontro do PCdoB”, após o
encontro todos saborearam uma deliciosa feijoada. O evento foi organizado pelo
Presidente, Jailson Ferreira da Silva (Presidente PCdoB, local) e contou com as presenças do
Deputado Federal Davidson Magalhães, seus assessores, representantes do partido
na Região Extremo Sul e dos jovens da UJS.
O Deputado Davidson Magalhães fez uma
explanação sobre as conquistas do PCdoB – Partido Comunista do Brasil. Falou
sobre o Governo Getúlio que foi impedido de administrar e que foi pressionado
pela corrupção da época, e que provavelmente isso tenha o levado ao suicídio. Getúlio governou o Brasil como presidente da
república, por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de
1954, quando se suicidou. Getúlio era chamado pelos seus simpatizantes de
"o pai dos pobres".
O deputado falou
também do Golpe de 64. Sabe-se que em um comício
organizado por Leonel Brizola e João Goulart, na Central do Brasil,
no Rio de Janeiro, serviu como estopim para o golpe. Neste comício eram
anunciadas as reformas que mudariam o Brasil, tais como um plebiscito pela
convocação de uma nova constituinte, reforma agrária e a nacionalização de
refinarias estrangeiras.
Foi neste cenário que, depois de um
encontro com trabalhadores, em 1964, João Goulart (eleito à época,
democraticamente, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB) foi deposto e teve
de fugir para o Rio Grande do Sul e, em seguida, para o Uruguai. Desta maneira,
o Chefe Maior do Exército, o General Humberto Castelo Branco, tornou-se
presidente do Brasil.
As principais cidades brasileiras
foram tomadas por soldados armados, tanques, jipes, etc. Os militares
incendiaram a Sede, situada no Rio de Janeiro, da União Nacional dos Estudantes (UNE). As associações que apoiavam João
Goulart foram tomadas pelos soldados, dentre elas podemos citar: sedes de
partidos políticos e sindicatos de diversas categorias.
Na fala do dep. Davidson Magalhães
disse: “tivemos muitas conquistas junto ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Projetos importantes, inclusão social, recursos destinados a agricultura
familiar, escolas técnicas, Universidades Federais, Ciência sem Fronteiras que é um programa que busca promover a
consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da
inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade
internacional. Foram várias conquistas que mudaram a realidade do Brasil”. O
dep. Davidson falou também da reestruturação da política no Brasil, faltou
reforma política e que isso foi um equívoco. “A mídia precisa ser regulada
porque o projeto aumenta a democratização do setor”. No Brasil cinco famílias
controlam as principais mídias.
A Operação Lava Jato é
uma investigação em andamento realizada pela Polícia Federal desde 2009, mas o deputado foi enfático “já
existe há anos, desde que surgiram as empreiteiras no Golpe de 64. A lava jato ficou claro que foi
montada com base no processo da corrupção”.
A economia está em recessão no Mundo. Sem
a maioria da câmera nenhum governo tem possibilidade de governar.
O PT cometeu erros graves na economia.
Isso culminou no forjamento do afastamento de Dilma. Fragilizou o governo com
as chamadas pedaladas fiscais. O processo de impeachment. Dilma perdeu a
maioria dos deputados com isso se instalou o Governo provisório e golpista.
Acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, isso mesmo o presidente em exercício Michel Temer transferiu,
por meio de um decreto, a administração das cinco pastas responsáveis pelas
políticas de reforma agrária do governo federal, entre as quais a Secretaria
Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, para a Casa
Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha. O Ministério
da Previdência mira as conquistas do Governo passado. Empresas estrangeiras
agora poderão abrir e investir com suas empresas no Brasil. Querem vender parte
da Petrobrás.
Durante o encontro do PCdoB falou-se
muito sobre as mudanças da Lei eleitoral. Nas eleições deste ano, os políticos
poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda
eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova
regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos
divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas
qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da
imprensa.
A
data de realização das convenções foi assunto debatido no encontro. Para a
escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações
também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto
de 2016.
A
Secretária Executiva do Dep. Davidson Magalhães, Manuela
Simões de Souza, que também faz parte do Comitê Estadual do PCdoB, explicou
sobre a alteração que diz respeito ao prazo para registro de
candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que
deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016, entre outros
assuntos, inclusive sobre a reforma que também reduziu o tempo da campanha
eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de
propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35
dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno.
Em
se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de
propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os
partidos.
“O Partido PCdoB é um partido permanente.
Temos um projeto para o País”. Os filiados do partido dialoga, faz cursos, participa
de discussões, formação, enfim, existe toda uma preparação dos militantes do
partido.
Nos próximos encontros será debatido
sobre a importância da “Criação de Núcleos Regionais de Acompanhamento” para o
fortalecimento do partido nos Municípios e no Estado. A criação da Coordenação
Regional do PCdoB servirá para fazer os debates, planejamentos das campanhas
políticas, organização e gestão. O que foi colocado no papel. O que foi
alcançado com o processo político.
A Secretária Executiva, Manuela Simões, deixou claro que a tarefa
imediata é o momento eleitoral, a eleição para prefeitos e vereadores. Não se
pode colocar a candidatura na rua sem ter o CNPJ. E isso se dá somente depois
do registro da candidatura. Sobre as contribuições, não pode ser através de
empresas, somente por pessoas físicas. Respeitar 10% do seu limite declarado. Sem
renda a pessoa não pode doar. A menos que a pessoa tenha um emprego fixo. Fazer
uma campanha de debates. O Comitê Estadual do PCdoB se colocou à disposição
para fazer debates.
É a Lei nº 9.504 de 30/09/1997, entre os artigos 17 e 27, que define as
regras que envolvem os recursos das campanhas eleitorais. As mais importantes
são:
·
somente pessoas físicas podem fazer doações para
campanhas eleitorais;
·
toda doação deve ser feita através de recibo assinado
pelo doador, com um valor limitado a 10% dos rendimentos
brutos do ano anterior do doador;
·
a realização de doações acima do limite estipulado penaliza o doador com
o pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia ultrapassada;
·
as doações só poderão ser realizadas através de cheques cruzados e
nominais, transferências eletrônicas de depósitos, depósitos identificados em
espécie, ou através do sistema disponível no site do candidato, partido ou coligação
na internet, com a possibilidade do uso do cartão de crédito (o sistema deverá
obrigatoriamente, identificar o doador e emitir o recibo para cada doação);
·
os partidos e candidatos devem obrigatoriamente abrir conta
bancária específica para as movimentações financeiras da campanha.
Os candidatos ao cargo de prefeito só poderão gastar, no primeiro turno,
70% do maior gasto declarado para o mesmo cargo na eleição anterior, onde houve
apenas primeiro turno; nos municípios que tiveram dois turnos na eleição
passada, o gasto dos candidatos a prefeito terão um limite de 50% do maior
gasto declarado na última eleição. O limite de gastos referentes ao segundo
turno, onde houver, está fixado em até 30% do valor previsto do primeiro turno.
Nos municípios com
até dez mil eleitores, os gastos da campanha dos candidatos a prefeito não
podem ultrapassar os R$ 100 mil, já os candidatos a vereador só podem gastar
até R$ 10 mil. Se o maior gasto superar estes valores, o limite será definido
pela regra apresentada.
