Encontro do PCdoB em Porto Seguro foi um sucesso!

Aconteceu no último domingo, 03 na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Seguro, o “Encontro do PCdoB”, após o encontro todos saborearam uma deliciosa feijoada. O evento foi organizado pelo Presidente, Jailson Ferreira da Silva (Presidente PCdoB, local) e contou com as presenças do Deputado Federal Davidson Magalhães, seus assessores, representantes do partido na Região Extremo Sul e dos jovens da UJS. 

O Deputado Davidson Magalhães fez uma explanação sobre as conquistas do PCdoB – Partido Comunista do Brasil. Falou sobre o Governo Getúlio que foi impedido de administrar e que foi pressionado pela corrupção da época, e que provavelmente isso tenha o levado ao suicídio. Getúlio governou o Brasil como presidente da república, por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando se suicidou. Getúlio era chamado pelos seus simpatizantes de "o pai dos pobres".

O deputado falou também do Golpe de 64. Sabe-se que em um comício organizado por Leonel Brizola e João Goulart, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, serviu como estopim para o golpe. Neste comício eram anunciadas as reformas que mudariam o Brasil, tais como um plebiscito pela convocação de uma nova constituinte, reforma agrária e a nacionalização de refinarias estrangeiras.

Foi neste cenário que, depois de um encontro com trabalhadores, em 1964, João Goulart (eleito à época, democraticamente, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB) foi deposto e teve de fugir para o Rio Grande do Sul e, em seguida, para o Uruguai. Desta maneira, o Chefe Maior do Exército, o General Humberto Castelo Branco, tornou-se presidente do Brasil.

As principais cidades brasileiras foram tomadas por soldados armados, tanques, jipes, etc. Os militares incendiaram a Sede, situada no Rio de Janeiro, da União Nacional dos Estudantes (UNE). As associações que apoiavam João Goulart foram tomadas pelos soldados, dentre elas podemos citar: sedes de partidos políticos e sindicatos de diversas categorias.

Na fala do dep. Davidson Magalhães disse: “tivemos muitas conquistas junto ao Partido dos Trabalhadores (PT). Projetos importantes, inclusão social, recursos destinados a agricultura familiar, escolas técnicas, Universidades Federais, Ciência sem Fronteiras que é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. Foram várias conquistas que mudaram a realidade do Brasil”. O dep. Davidson falou também da reestruturação da política no Brasil, faltou reforma política e que isso foi um equívoco. “A mídia precisa ser regulada porque o projeto aumenta a democratização do setor”. No Brasil cinco famílias controlam as principais mídias.

A Operação Lava Jato é uma investigação em andamento realizada pela Polícia Federal desde 2009, mas o deputado foi enfático “já existe há anos, desde que surgiram as empreiteiras no Golpe de 64. A lava jato ficou claro que foi montada com base no processo da corrupção”.

A economia está em recessão no Mundo. Sem a maioria da câmera nenhum governo tem possibilidade de governar.

O PT cometeu erros graves na economia. Isso culminou no forjamento do afastamento de Dilma. Fragilizou o governo com as chamadas pedaladas fiscais. O processo de impeachment. Dilma perdeu a maioria dos deputados com isso se instalou o Governo provisório e golpista. Acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, isso mesmo o presidente em exercício Michel Temer transferiu, por meio de um decreto, a administração das cinco pastas responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal, entre as quais a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha. O Ministério da Previdência mira as conquistas do Governo passado. Empresas estrangeiras agora poderão abrir e investir com suas empresas no Brasil. Querem vender parte da Petrobrás.

Durante o encontro do PCdoB falou-se muito sobre as mudanças da Lei eleitoral. Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções foi assunto debatido no encontro. Para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

A Secretária Executiva do Dep. Davidson Magalhães, Manuela Simões de Souza, que também faz parte do Comitê Estadual do PCdoB, explicou sobre a alteração que diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016, entre outros assuntos, inclusive sobre a reforma que também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno.

Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

“O Partido PCdoB é um partido permanente. Temos um projeto para o País”. Os filiados do partido dialoga, faz cursos, participa de discussões, formação, enfim, existe toda uma preparação dos militantes do partido.

Nos próximos encontros será debatido sobre a importância da “Criação de Núcleos Regionais de Acompanhamento” para o fortalecimento do partido nos Municípios e no Estado. A criação da Coordenação Regional do PCdoB servirá para fazer os debates, planejamentos das campanhas políticas, organização e gestão. O que foi colocado no papel. O que foi alcançado com o processo político.

A Secretária Executiva, Manuela Simões, deixou claro que a tarefa imediata é o momento eleitoral, a eleição para prefeitos e vereadores. Não se pode colocar a candidatura na rua sem ter o CNPJ. E isso se dá somente depois do registro da candidatura. Sobre as contribuições, não pode ser através de empresas, somente por pessoas físicas. Respeitar 10% do seu limite declarado. Sem renda a pessoa não pode doar. A menos que a pessoa tenha um emprego fixo. Fazer uma campanha de debates. O Comitê Estadual do PCdoB se colocou à disposição para fazer debates.

É a Lei nº 9.504 de 30/09/1997, entre os artigos 17 e 27, que define as regras que envolvem os recursos das campanhas eleitorais. As mais importantes são:

·         somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais;

·         toda doação deve ser feita através de recibo assinado pelo doador, com um valor limitado a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior do doador;

·         a realização de doações acima do limite estipulado penaliza o doador com o pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia ultrapassada;

·         as doações só poderão ser realizadas através de cheques cruzados e nominais, transferências eletrônicas de depósitos, depósitos identificados em espécie, ou através do sistema disponível no site do candidato, partido ou coligação na internet, com a possibilidade do uso do cartão de crédito (o sistema deverá obrigatoriamente, identificar o doador e emitir o recibo para cada doação);

·         os partidos e candidatos devem obrigatoriamente abrir conta bancária específica para as movimentações financeiras da campanha.

Os candidatos ao cargo de prefeito só poderão gastar, no primeiro turno, 70% do maior gasto declarado para o mesmo cargo na eleição anterior, onde houve apenas primeiro turno; nos municípios que tiveram dois turnos na eleição passada, o gasto dos candidatos a prefeito terão um limite de 50% do maior gasto declarado na última eleição. O limite de gastos referentes ao segundo turno, onde houver, está fixado em até 30% do valor previsto do primeiro turno.

Nos municípios com até dez mil eleitores, os gastos da campanha dos candidatos a prefeito não podem ultrapassar os R$ 100 mil, já os candidatos a vereador só podem gastar até R$ 10 mil. Se o maior gasto superar estes valores, o limite será definido pela regra apresentada.