O parecer do senador César Borges (PR-BA) para a chamada PEC dos Vereadores foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recebendo elogios de senadores de todos os partidos, desde Inácio Arruda (PCdoB/CE) a Demóstenes Torres (DEM-GO). Todos destacaram a solução de retirar o artigo 2º para tramitação separada, para não prejudicar a votação da proposta, e a virtude de ampliar a representação popular.“O senador César Borges encontrou uma solução engenhosa ao elevar o número de vereadores para os números anteriores e criar uma PEC paralela para não diminuir os recursos das câmaras”, afirmou Demóstenes Torres. O senador faz referência à decisão de César Borges de retirar da tramitação o artigo 2º, que reduz os repasses das câmaras municipais de forma drástica, chegando até a 60%.
O senador Inácio Arruda (PC do B) lembrou que a proposta “dá equilíbrio” à representação dos municípios. “O senador teve muita sensibilidade para manter a proposta original, impedindo que deixasse de ser votada por causa do artigo segundo”, afirmou. O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) disse que César Borges ofereceu “um parecer muito preciso” e garantiu seu voto.
Apesar de ter rejeitada uma emenda prevendo a exclusão do artigo 2º, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que a solução encontrada pelo relator César Borges foi a melhor. “Com sua experiência de ex-governador, o senador deu uma solução que me fez sentir contemplada”, afirmou. Também do PSDB de Goiás, o senador Marconi Perilo disse que a PEC “corrige uma distorção”.
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a proposta “tem a virtude de corrigir grandes distorções, porque os números encontrados pelo senador César Borges mostram que municípios de grande porte estavam representados de forma diminuta”. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apesar de considerar importante a revisão dos repasses para as câmaras, também aceitou a ponderação do relator, de que o artigo continha graves erros de técnica legislativa.
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