Prefeito de Itabela é punido por irregularidade em contratação direta

O prefeito de Itabela, Paulo Ernesto da Silva, foi multado em R$8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (10/03), por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Empenho – Assessoria, Consultoria e Contabilidade Ltda., para prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas de assistência social, controle interno, financeiro e recursos humanos, ao custo total de R$ 348.000,00, no exercício de 2013.A relatoria afirmou que o gestor utilizou de maneira inadequada a contratação direta por processo de inexigibilidade de licitação, uma vez que os ditos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria nas áreas de assistência social, controle interno e recursos humanos, não são singulares, nem existem elementos que indiquem a extraordinária complexidade ou especificidade dos serviços a serem prestados, a fim de justificar a inviabilidade da competição.
Ressaltou ainda que os serviços contratados são costumeiros de qualquer administração pública municipal, e que, preferencialmente, deveriam ser realizados por servidores públicos, após a devida capacitação, e não por empresa terceirizada, estranha à estrutura organizacional do Poder Público.
Cabe recurso da decisão.

TCM 10 de março de 2016.