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segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Senador César Borges é o novo relator da PEC 333





O senador César Borges (PR-BA) foi designado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal como o novo relator da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 020/2008 – originária da Câmara dos Deputados e lá identificada como PEC 333/2004.



Se apreciada ainda este ano, a PEC – que trata da recomposição das câmaras municipaJustificaris – pode valer já para a legislatura municipal que se inicia em 2009. O novo relator já deu garantia de que vai emitir parecer favorável à matéria e assim atender as reivindicações dos vereadores.

A designação do senador César Borges é resultado da pressão feita pela União dos Vereadores do Brasil – UVB na última semana, quando uma comitiva de vereadores, liderada pelo presidente da UVB, vereador Bento Batista da Silva, pediu o comprometimento do presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e do presidente da CCJ, senador Marco Maciel, para apreciação imediata da matéria.

Ao ser informado da relatoria, o senador César Borges – que substitui o antigo relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que abriu mão da relatoria – garantiu que vai emitir parecer favorável à matéria conforme reivindicação dos vereadores, que defendem algumas reformulações no texto.

Quando aprovado na CCJ, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Caso não haja alteração do mérito, o Congresso Nacional promulga em automático o texto. Do contrário, a matéria volta para a Câmara dos Deputados onde se decide acatar ou não a alteração.

A PEC 333/2004 (ou 020/2008 SF) cria 24 faixas de números de vereadores, variando de acordo com a população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. O número máximo é de 55 vereadores, e atinge somente a cidade de São Paulo que possui mais de 8 milhões de habitantes.

Em linhas gerais, o número de vereadores em todo o Brasil passa dos atuais 51.748 para 59.791 parlamentares municipais. “Ao contrário do que diz o TSE, é fato que essa recomposição reduz, e muito, os gastos das câmaras municipais. É um avanço que significará mais comprometimento das câmaras com os contribuintes”, assegura Bento da Silva.

Grupo Coruja de Comunicação


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