PEC 333/04 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

PEC 00020 / 2008 09/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Identificação	Número na origem: PEC 00333 2004 (em: 16/11/2004) Órgão de origem: CAMARA DOS DEPUTADOS
Outros números	CD PEC 00333 / 2004
Autor	DEPUTADO - Pompeo de Mattos
Ementa	Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, NÚMERO, TOTAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTES, LIMITAÇÃO, DESPESA, GASTOS PÚBLICOS, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, VEREADOR, MANUTENÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL.
Despacho	(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Textos disponíveis	Avulso da matéria
Comissões	CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Relatores : Jarbas Vasconcelos (encerrado em 28/11/2008 - redistribuição) César Borges (atual)
Tramitações	Inverter ordenação de tramitações (Data Ascendente) PEC 00020 / 2008 09/12/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Fonte: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=85587