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segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Polêmica: Justiça Eleitoral estabelece mais duas vagas na Câmara de Caravelas e Itamaraju pode ir pelo mesmo caminho

Como já tinha acontecido em Eunápolis, onde o juiz Wilson Nunes assegurou a criação de uma nova vaga na Câmara Municipal de Vereadores, tomando como base o número de habitantes do município, a justiça eleitoral de Caravelas acaba de ir mais longe, criando duas novas cadeiras no legislativo local a partir de 2009. Eram 9 vereadores, mas com a nova decisão do juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, este número sobe para 11.

O Cartório Eleitoral de Caravelas acaba de informar que a decisão do juiz foi tomada com base da resolução 21.702/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no número de habitantes conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deu a Caravelas uma população superior a 20 mil habitantes. Também foi analisada a Lei Orgânica Municipal.

Com relação ao aumento de duas vagas, ao invés de uma, a Justiça Eleitoral de Caravelas também informou que a questão do número par foi observada, pois a votação poderia ficar empatada em matérias que necessitem dos votos de todos os vereadores. Este mesmo quadro acontece atualmente no município de Itamaraju, que apesar de possuir uma população de 65.232 habitantes, superior em mais de 45 mil pessoas em comparação com Caravelas, sustenta apenas 10 vagas no legislativo municipal.

Um projeto de lei até foi articulado recentemente pela atual legislatura visando o aumento no número de vereadores em Itamaraju, mas o mesmo acabou sendo abortado, já que se sua votação acontecesse agora, só valeria para a próxima eleição. A alegação de alguns vereadores que estão na suplência, a exemplo de Chico do Hotel (PMN) e Tonhão de Almerindão (PSB), é que já existe uma lei municipal que estabelece o número de 15 vereadores para a Câmara Municipal de Itamaraju. Chico do Hotel, além de ter ficado na primeira suplência na sua coligação, também é o primeiro na sobra, o que lhe daria a eleição caso fosse criada pelo menos uma nova vaga.

Ninguém sabe ao certo o que deve acontecer, mas nos próximos dias a Justiça Eleitoral deve ser consultada com relação a estes entendimentos.


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